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NCM 3005.10.30Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas

Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários. › Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva › Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 13.011.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA 41,38% · item 11.0 · CEST 13.011.00

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 13.011.00

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 3005.

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