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NCM 3004.90.99Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. (outros)
Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. › Outros › Outros › Outros
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS monofásico · CEST 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 12 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 38,24% · item 1.0 · CEST 13.001.00
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 33% · item 1.1 · CEST 13.001.01
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 41,38% · item 1.2 · CEST 13.001.02
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 38,24% · item 2.0 · CEST 13.002.00
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 33% · item 2.1 · CEST 13.002.01
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 41,38% · item 2.2 · CEST 13.002.02
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 38,24% · item 3.0 · CEST 13.003.00
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 33% · item 3.1 · CEST 13.003.01
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 41,38% · item 3.2 · CEST 13.003.02
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 38,24% · item 4.0 · CEST 13.004.00
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 33% · item 4.1 · CEST 13.004.01
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMVA 41,38% · item 4.2 · CEST 13.004.02
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioCEST (Convênio ICMS 142/18)
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioMedicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioOutros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioOutros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioOutros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioPIS/COFINS
Produtos farmacêuticos
Lei 10.147/2000Outros NCM da posição 3004.
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