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NCM › Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das… › Outros › Que contenham produtos das posições…

NCM 3004.90.33Clembuterol ou seu cloridrato

Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. › Outros › Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 e 3004.90.2 › Clembuterol ou seu cloridrato

Usado no ramo de: 💊 Farmácias e drogarias

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS monofásico · CEST 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 12 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 38,24% · item 1.0 · CEST 13.001.00

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 1.1 · CEST 13.001.01

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 1.2 · CEST 13.001.02

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 2.0 · CEST 13.002.00

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 2.1 · CEST 13.002.01

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 2.2 · CEST 13.002.02

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 3.0 · CEST 13.003.00

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 3.1 · CEST 13.003.01

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 3.2 · CEST 13.003.02

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 4.0 · CEST 13.004.00

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 4.1 · CEST 13.004.01

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 4.2 · CEST 13.004.02

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 13.001.00

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.001.01

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.001.02

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.002.00

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.002.01

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.002.02

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.003.00

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.003.01

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.003.02

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.004.00

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.004.01

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.004.02

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

PIS/COFINS

PIS/COFINS monofásico

Produtos farmacêuticos

Lei 10.147/2000

Outros NCMs da posição 30.04

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