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NCM › Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das… › Outros, que contenham hormônios ou… › Outros › Que contenham estrogênios ou…

NCM 3003.39.37Desogestrel

Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. › Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37 › Outros › Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais › Desogestrel

Usado no ramo de: 💊 Farmácias e drogarias

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS monofásico · CEST 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 12 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 38,24% · item 1.0 · CEST 13.001.00

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 1.1 · CEST 13.001.01

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 1.2 · CEST 13.001.02

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 2.0 · CEST 13.002.00

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 2.1 · CEST 13.002.01

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 2.2 · CEST 13.002.02

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 3.0 · CEST 13.003.00

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 3.1 · CEST 13.003.01

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 3.2 · CEST 13.003.02

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 4.0 · CEST 13.004.00

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 4.1 · CEST 13.004.01

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 41,38% · item 4.2 · CEST 13.004.02

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 13.001.00

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.001.01

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.001.02

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.002.00

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.002.01

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.002.02

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.003.00

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.003.01

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.003.02

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.004.00

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.004.01

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.004.02

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

PIS/COFINS

PIS/COFINS monofásico

Produtos farmacêuticos

Lei 10.147/2000

Outros NCMs da posição 30.03

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