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NCM 2713.20.00Betume de petróleo

Classificação completa: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. › Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. › Betume de petróleo

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 06.015.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA: não se aplica (preço médio/PMPF) · item 15.0 · CEST 06.015.00

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

Combustíveis e lubrificantes

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 06.015.00

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

Combustíveis e lubrificantes

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

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