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NCM 2522.20.00Cal apagada

Classificação completa: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. › Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. › Cal apagada

Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.001.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA 43% · item 1.0 · CEST 10.001.00

Cal

Materiais de construção e congêneres

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 10.001.00

Cal

Materiais de construção e congêneres

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 2522.

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