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NCM 2403.19.00Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção (outros)
Classificação completa: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. › Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. › Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção › Outros
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 04.002.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 50% · item 2.0 · CEST 04.002.00
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
Cigarros e outros produtos derivados do fumoCEST (Convênio ICMS 142/18)
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
Cigarros e outros produtos derivados do fumoPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
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