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NCM 2204.10.90Vinhos espumantes e vinhos espumosos (outros)

Classificação completa: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. › Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. › Vinhos espumantes e vinhos espumosos › Outros

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Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 02.024.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA: não se aplica (preço médio/PMPF) · item 24.0 · CEST 02.024.00

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 02.024.00

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 2204.

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