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NCM 2007.99.21De açaí (Euterpe oleracea)

Classificação completa: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. › Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. › Outros › Outros › Purês › De açaí (Euterpe oleracea)

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.094.00, 17.094.01.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 55% · item 94.0 · CEST 17.094.00

Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

Produtos alimentícios

MVA 55% · item 94.1 · CEST 17.094.01

Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.094.00

Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

Produtos alimentícios

CEST 17.094.01

Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 2007.

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