NCM › Açúcares e produtos de confeitaria › Melaços resultantes da extração ou…

NCM 1703.10.00Melaços de cana

Classificação completa: Açúcares e produtos de confeitaria. › Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. › Melaços de cana

Resumo: sem substituição tributária em MG.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

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