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NCM 1604.16.00Anchovas (Biqueirões*)

Classificação completa: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. › Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. › Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados › Anchovas (Biqueirões*)

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.080.00, 17.081.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 35% · item 80.0 · CEST 17.080.00

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00

Produtos alimentícios

MVA 35% · item 81.0 · CEST 17.081.00

Sardinha em conserva

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.080.00

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00

Produtos alimentícios

CEST 17.081.00

Sardinha em conserva

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 1604.

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