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NCM 1601.00.00Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.
Classificação completa: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. › Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.
Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 🥩 Açougues
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.076.00, 17.077.00, 17.077.01, 17.078.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 4 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 35% · item 76.0 · CEST 17.076.00
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
Produtos alimentíciosMVA 35% · item 77.0 · CEST 17.077.00
Salsicha e linguiça, exceto a descrita no CEST 17.077.01
Produtos alimentíciosMVA 35% · item 77.1 · CEST 17.077.01
Salsicha em lata
Produtos alimentíciosMVA 35% · item 78.0 · CEST 17.078.00
Mortadela
Produtos alimentíciosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
Produtos alimentíciosSalsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
Produtos alimentíciosSalsicha em lata
Produtos alimentíciosMortadela
Produtos alimentíciosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
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