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NCM 1511.90.00Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. (outros)
Classificação completa: Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. › Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. › Outros
Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS alíquota zero · CEST 17.075.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 21% · item 75.0 · CEST 17.075.00
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
Produtos alimentíciosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
Produtos alimentíciosPIS/COFINS
Código 125 — Óleo de soja e outros óleos vegetais
Outros NCM da posição 1511.
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