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NCM 1502.90.00Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. (outros)

Classificação completa: Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. › Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. › Outras

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Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.083.00, 17.086.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 15% · item 83.0 · CEST 17.083.00

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01

Produtos alimentícios

MVA 15% · item 86.0 · CEST 17.086.00

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.083.00

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01

Produtos alimentícios

CEST 17.086.00

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 1502.

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