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NCM 1209.91.00Sementes de produtos hortícolas
Classificação completa: Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. › Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira). › Outros › Sementes de produtos hortícolas
Usado no ramo de: 🌱 Agropecuária
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 1209.
1209.10.00Sementes de beterraba sacarina1209.21.00Sementes de alfafa (luzerna)1209.22.00Sementes de trevo (Trifolium spp.)1209.23.00Sementes de festuca1209.24.00Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa…1209.25.00Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium…1209.29.00Sementes de plantas forrageiras (outros)1209.30.00Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente…1209.99.00Sementes, frutos e esporos, para semeadura…
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