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NCM › Produtos da indústria de moagem; malte;… › Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de…

NCM 1106.30.00Dos produtos do Capítulo 8

Classificação completa: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. › Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. › Dos produtos do Capítulo 8

Resumo: sem substituição tributária em MG.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

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