SoftNCM › Fruta; cascas de citros (citrinos) e de… › Melões, melancias e mamões (papaias),… › Melões e melancias
NCM 0807.19.00Melões e melancias (outros)
Classificação completa: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. › Melões, melancias e mamões (papaias), frescos. › Melões e melancias › Outros
Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
ICMS: tributado (sem ST em MG)
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
PIS/COFINS alíquota zero · CST 06
Código 116 — Produtos hortícolas e frutas
Outros NCM da posição 0807.
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