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NCM 0712.90.90Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. (outros)
Classificação completa: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. › Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. › Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas › Outros
Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Código 116 — Produtos hortícolas e frutas
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