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NCM 0709.99.90Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. (outros)

Classificação completa: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. › Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. › Outros › Outros › Outros

Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 116 — Produtos hortícolas e frutas

Outros NCM da posição 0709.

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