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NCM 0511.91.10Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

Classificação completa: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. › Outros › Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 › Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

Usado no ramo de: 🌱 Agropecuária

Resumo: sem substituição tributária em MG.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

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