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NCM 0407.29.00Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. (outros)

Classificação completa: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. › Outros ovos frescos › Outros

Usado no ramo de: 🥖 Padarias e confeitarias

Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 117 — Ovos

Outros NCM da posição 0407.

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