NCM › Leite e laticínios; ovos de aves; mel… › Queijos e requeijão › Outros queijos

NCM 0406.90.90Queijos e requeijão. (outros)

Classificação completa: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Queijos e requeijão. › Outros queijos › Outros

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Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS alíquota zero · CEST 17.023.00, 17.023.01, 17.024.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 3 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 35% · item 23.0 · CEST 17.023.00

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

Produtos alimentícios

MVA 35% · item 23.1 · CEST 17.023.01

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

MVA 45% · item 24.0 · CEST 17.024.00

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.023.00

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

Produtos alimentícios

CEST 17.023.01

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

CEST 17.024.00

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 111 — Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 120 — Queijo do reino

Outros NCM da posição 0406.

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