NCM › Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes de animais das espécies ovina ou…

NCM 0204.30.00Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

Classificação completa: Carnes e miudezas, comestíveis. › Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. › Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

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Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS alíquota zero · CEST 17.084.00, 17.085.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 15% · item 84.0 · CEST 17.084.00

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

Produtos alimentícios

MVA 15% · item 85.0 · CEST 17.085.00

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.084.00

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

Produtos alimentícios

CEST 17.085.00

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 121 — Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal:02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1;02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango do código 0210.99.00;02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos do código 0206.80.00

Outros NCM da posição 0204.

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